Oposição garante na Câmara a realização de audiência pública

O Plano de Carreira do Magistério de Taquara foi aprovado no final do ano de 2010, sob nº 4.712, mas já foi alterado pela Lei nº 4.946 de 2011 e agora sofre nova proposta de modificação, pelo Projeto de Lei 004/2012, que tramita na Câmara de Vereadores. Os vereadores oposicionistas que compõem a Comissão representativa, Fabiano Tacachi Matte (PP), Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB) e Paulo Mello (PTB) conseguiram aprovar, por maioria do Plenário, o requerimento pela realização de uma audiência pública com os servidores e Sindicato, para a discussão das propostas do Executivo.

Vereadores da situação solicitaram urgência na tramitação do projeto, porém, os demais vereadores questionaram a posição do Executivo, em enviar um projeto com este tema em pleno período de férias escolares, considerando o momento inoportuno.

Segundo Fabiano, autor da iniciativa, “foi uma importante vitória em garantir que a classe possa se manifestar na discussão sobre este projeto do Executivo que altera novamente a carreira dos professores. O projeto não pode ser votado sem que o professor possa ser ouvido”, advertiu.

A audiência pública está prevista para a próxima segunda-feira, 23/01/2012, às 19 h, na Câmara de Vereadores.

Para entender o projeto: além de alterar o conceito de professor previsto no Plano de Carreira, modifica os requisitos para a participação em concurso público, bem como, dos critérios para o exercício das funções de supervisão, direção e vice-direção, tornando desnecessária a estabilidade do servidor para o exercício destas funções.